A habitualidade, requisito essencial para manutenção do Certificado de Registro (CR) dos atiradores esportivos, acaba de passar por importantes alterações normativas com a publicação do Ofício Circular nº 8/2025, pela Delegacia de Controle de Armas de Fogo da Polícia Federal.
A loja Coronel Armas, de Campinas (SP), explica que o novo entendimento, oficializado em 5 de agosto de 2025, altera práticas anteriores aplicadas quando o controle dos CACs ainda estava sob responsabilidade do Exército Brasileiro.
Fim da exigência de arma própria para a prática da habitualidade
Até recentemente, a exigência informal do Exército determinava que a habitualidade fosse cumprida exclusivamente com arma registrada no nome do CAC. A PF, no entanto, esclareceu que essa imposição não tem respaldo em nenhuma legislação vigente, sendo considerada uma interpretação indevida.
Com isso, a prática da habitualidade passa a ser permitida com arma do clube ou de terceiros, desde que presente e com documentação adequada. Essa mudança amplia as possibilidades para o atirador desportivo manter seu CR ativo, sem a obrigatoriedade de possuir acervo próprio.
Orientações conforme o perfil do atirador
O ofício detalha as regras específicas para diferentes situações de atiradores:
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CAC nível 1 sem arma registrada: está autorizado a praticar com armas do clube ou de terceiros, desde que do grupo compatível com seu nível e com registro da cessão conforme o art. 98 da Portaria COLOG nº 260/25.
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CAC com arma registrada: poderá cumprir a habitualidade com a própria arma, com armamento da entidade a que está filiado ou com arma de terceiro presente, contanto que o equipamento pertença ao grupo de armas apostilado ao seu CR.
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CAC com armas de uso restrito: segue as mesmas regras, com o acréscimo de que a arma utilizada também deve ser representativa do grupo restrito registrado em seu CR, e a documentação de cessão precisa conter dados completos do cedente, do cessionário e da arma.
A cessão deve ser registrada formalmente pela entidade de tiro, garantindo transparência e rastreabilidade.
Revogação e novo marco normativo
O Ofício Circular nº 8/2025 revoga expressamente o documento anterior, de nº 3/2025, e estabelece um novo padrão de entendimento dentro da Polícia Federal, agora órgão responsável pela fiscalização e regulamentação dos CACs no Brasil.
A publicação do ofício foi motivada por solicitação de entidades do setor, como o Pró-Armas RJ, e visa uniformizar os procedimentos em todo o território nacional. A iniciativa representa um avanço na relação entre o Estado e os praticantes do tiro esportivo, promovendo clareza e segurança jurídica.
Para saber mais sobre o assunto, acesse:
https://www.theguntrade.com.br/mundo-cac/cac-nao-precisa-usar-arma-propria-na-habitualidade-diz-pf/
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