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É legal menor de idade praticar tiro esportivo? Entenda as regras

09 ABR 2025

O tiro esportivo tem atraído cada vez mais praticantes no Brasil — inclusive jovens. Além de exigir concentração, disciplina e autocontrole, a prática pode ser uma excelente ferramenta de desenvolvimento pessoal e esportivo.

Mas surge uma dúvida comum: menores de idade podem praticar tiro esportivo legalmente? A resposta é sim, com base em regras específicas da legislação brasileira.

Neste artigo especial da loja Coronel Armas, de Campinas (SP), feito exclusivamente para você, explicamos o que é permitido, quais as exigências legais, os benefícios da prática e os desafios enfrentados por quem quer começar cedo no esporte.

O que diz a legislação?

A participação de menores no tiro esportivo é regulamentada principalmente pelo Decreto nº 11.615/2023 e pela Portaria nº 166 – COLOG, com restrições baseadas na idade:

  • Menores de 14 anos: totalmente proibidos de praticar, inclusive com armas de pressão.

  • A partir dos 14 anos: liberado airsoft e paintball sem necessidade de CR.

  • Entre 14 e 18 anos: podem praticar com arma de fogo ou ar comprimido, mas somente com autorização judicial e acompanhamento do responsável legal.

  • De 18 a 25 anos: liberado o uso com CR, mas com armas pertencentes a clubes ou entidades.

  • Acima dos 25 anos: permitido uso de arma própria para treino e competição.

Regras para menores de 14 a 18 anos

Para que adolescentes pratiquem legalmente com armas de fogo ou pressão, são necessários:

  • Autorização judicial individualizada, após avaliação psicológica.

  • Presença obrigatória do responsável legal durante a prática.

  • Atividade restrita a clubes autorizados pela Polícia Federal, com CR válido.

  • Uso apenas de armas da entidade de tiro ou do responsável.

Essas exigências existem para garantir segurança e responsabilidade no processo.

Tiro esportivo como formação esportiva

O tiro esportivo é reconhecido por lei (Lei Pelé e Lei Geral do Esporte) como modalidade formativa e de alto rendimento, o que reforça a importância do ingresso precoce para o desenvolvimento técnico de novos atletas.

As restrições atuais têm gerado preocupação em entidades como a Confederação Brasileira de Tiro Esportivo (CBTE), que teme prejuízos à formação de jovens já em treinamento.

Benefícios para jovens

Quando praticado com responsabilidade, o tiro esportivo traz importantes vantagens:

  • Coordenação motora e precisão

  • Melhora do foco e atenção

  • Autocontrole emocional e disciplina

  • Convívio social saudável e espírito esportivo

  • Base técnica para atletas de alto nível

Esses ganhos ajudam na formação global do jovem, tanto no esporte quanto na vida pessoal.

Escolhendo o clube certo

Pais e responsáveis devem escolher com cuidado o local de prática. É essencial verificar:

  • Credenciamento na Polícia Federal e Exército

  • Estrutura segura e bem supervisionada

  • Instrutores qualificados e com experiência com jovens

  • Compromisso com segurança, ética e boa pedagogia

Participação ativa da família no processo é fundamental para acompanhar a evolução do jovem e reforçar a prática responsável.

Pontos de atenção jurídica

Apesar da vedação legal para menores de 14 anos, ainda é possível recorrer ao Judiciário em situações excepcionais, com base na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, o entendimento predominante hoje é de restrição.

Esse cenário é motivo de debate, já que dificulta a formação precoce de talentos — algo comum em outras modalidades olímpicas.

Considerações finais

A prática do tiro esportivo por menores é possível, mas exige atenção total às normas vigentes. A legislação busca proteger, mas também levanta barreiras para a descoberta e formação de jovens atletas.

Com apoio familiar, estrutura adequada e orientação profissional, o tiro pode ser uma atividade altamente benéfica e formativa para adolescentes — unindo valores esportivos, responsabilidade e desenvolvimento pessoal.

Para saber mais sobre menores de idade no tiro esportivo, acesse: 

https://www.cbte.org.br/90861-2/#:~:text=32%2C%20inciso%20II%2C%20estabelece%20que,de%20quatorze%20anos%20de%20idade%E2%80%9D

https://www.camara.leg.br/noticias/1044003-projeto-impoe-novas-regras-para-menores-de-18-anos-praticarem-tiro-desportivo/


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